Polícia Federal cumpre mandados em operação que investiga compra de votos em Cruz do Espírito Santo

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Madeira de Lei, destinada a apurar crimes eleitorais ocorridos no último pleito municipal em Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita/PB. Os alvos são suspeitos de envolvimento em corrupção eleitoral, prática prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

De acordo com a legislação, o crime é caracterizado pelo ato de dar, oferecer, prometer ou receber qualquer vantagem — seja dinheiro, bens ou favores — em troca de votos. A norma ainda estabelece que não é necessário que a vantagem seja entregue ou recebida para que o delito se configure. A simples promessa já é suficiente para caracterizar a conduta ilícita.

As penas para esse tipo de crime variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa que pode chegar a até 15 dias-multa. Entre as práticas mais comuns estão a oferta de cestas básicas, material de construção, empregos e outros benefícios, condutas que comprometem a lisura do processo eleitoral.

Segundo a PF, o material apreendido passará por análise e novas diligências serão realizadas para reunir elementos de prova sobre os envolvidos e o alcance da prática criminosa.

Com Fonte 83