Prefeitura de João Pessoa define regras para presença de ambulantes, artistas e guarda-sóis na orla

Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura de João Pessoa definiu as regras para o uso do espaço na orla por artistas de rua e ambulantes nas praias de Cabo Branco e Tambaú. A medida faz parte de um conjunto de ações estipulado por um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a gestão Cícero Lucena (PP) e o Ministério Público da Paraíba.

Segundo a portaria, haverá o limite de cadastro de até 30 artistas de rua, que estão vetados a usar amplificadores de som ou aparelhos que causem perturbação do sossego. O período estipulado para apresentações é de 10h às 22h, que não podem acontecer nos Largos de Tambaú e Gameleiras.

Sobre os ambulantes, foram liberadas 100 vagas na faixa de areia. Os profissionais, no entanto, estão proibidos de usar instrumento manual, eletrônico ou de qualquer espécie que visa atrair a atenção dos banhistas com propagação de sonora. Eles também não podem se estabelecer em ponto fixo, ou delimitar e reservar qualquer faixa de areia.

O uso de instrumentos cortantes, como facas, facões e machadinhas também está proibido. A abertura do coco verde deve ser feita por meio de furador. Ainda na faixa de areia será permitida a colocação de 60 cadeiras e guarda-sóis. A locação será feita entre as 5h e 17h.

Já no calçadão poderão ser 40 profissionais liberais das 5h às 16h e 60 das 16h às 00h. Esses, no porém, não podem invadir as ciclovias e utilizar  carrinhos com fonte de calor, como botijões, fritadeiras, fornos e aparelhos eletrônicos. A venda de roupa também é vedada.

Os guias de turismo poderão vender pacotes de viagens e passeios, sendo as autorizações limitadas a 60 vagas para guias, 70 para bugueiros e 14 para embarcações.

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Termo de Ajustamento de Conduta 

O Ministério Público da Paraíba e o Município de João Pessoa celebraram, em julho, um termo de compromisso de ajustamento de conduta para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú.