Prefeitura de município da PB é denunciada por maus tratos a animais e Ministério Público exige medidas urgentes

A Prefeitura de Juru, município localizado no Sertão paraibano, está no centro de uma denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por conta de maus tratos a animais. O órgão realizou uma vistoria no canil municipal e constatou uma série de irregularidades que vão desde condições inadequadas de abrigo até negligência veterinária e falta de alimentação.

Imagens divulgadas pelo MPPB mostram cenas chocantes, com cachorros visivelmente magros e doentes, além de abrigos em condições precárias e água suja sendo oferecida aos animais.

“Denuncio a Prefeitura de Juru por maus-tratos a cachorros, em violação à Lei Federal nº 9.605/98. Condições de abrigo inadequadas, negligência veterinária e falta de alimentação estão prejudicando o bem-estar dos animais. Anexamos a esta denúncia evidências fotográficas que comprovam as condições deploráveis enfrentadas por esses animais”, cita o MPPB na denúncia.

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Como resposta à denúncia, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a tomar uma série de medidas urgentes para regularizar a situação no abrigo de animais. Entre as medidas estão proporcionar condições de vida e saúde digna aos animais, aumentar o número de funcionários no local, garantir alimentação e água em quantidade e qualidade suficiente, além de fornecer assistência veterinária adequada.

O prazo estabelecido para o cumprimento das medidas é de 30 dias, contados a partir do dia 29 de janeiro deste ano. A expectativa é de que a Prefeitura tome providências imediatas para garantir o bem-estar dos animais e evitar que casos de maus-tratos voltem a ocorrer no município de Juru.