Projeto que protege consumidores contra ligações abusivas é aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara

Brasília, 19 de agosto de 2025 – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1003/2025, que busca proteger os consumidores contra as ligações insistentes e indesejadas de telemarketing.

A proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos–PB), altera o Código de Defesa do Consumidor para assegurar que qualquer cidadão tenha o direito de optar por não receber chamadas de telemarketing, cabendo à Anatel regulamentar e fiscalizar a medida.

Do rigor à proteção prática

Na redação original, o texto previa o bloqueio de números que realizassem mais de 1.000 chamadas por dia, caso 30% delas fossem encerradas em até seis segundos. O relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos–TO), apresentou um substitutivo que retirou esse limite, mas manteve o ponto central: garantir ao consumidor o poder de recusar chamadas abusivas.

Vitória para o consumidor

O autor da proposta, deputado Murilo Galdino, comemorou a aprovação:

“Essa aprovação é uma vitória do povo brasileiro, que sofre diariamente com ligações insistentes. Nosso compromisso é devolver paz ao consumidor, sem prejudicar a atividade empresarial, mas estabelecendo limites justos.”

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba parecer favorável, será analisado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.