Promotoria de Itabaiana emite recomendação e Diretoria de Patrimônio alerta sobre obras irregulares

A Promotoria de Justiça de Itabaiana, através de seu 3° Promotor, Dr. Fernando Cordeiro Sátiro Júnior, emitiu a recomendação ministerial n° 7, a qual recomenda a todos os moradores do município de Itabaiana, que possuem imóveis inseridos dentro da Área Protegida pelo tombamento, a consultarem o IPHAEP, antes de realizarem qualquer intervenção nos seus respectivos prédios. A medida visa evitar a descaracterização, mutilação ou destruição dos bens culturais da cidade.

O promotor também enfatiza que, o não atendimento a recomendação acarretará no manejo de medidas judiciais cabíveis para a responsabilização nas esferas cívil e criminal.

O Diretor de Patrimônio, José Paulo, por sua vez, pede aos proprietários que evitem obras irregulares e sigam a recomendação do promotor. “Os casos irregulares, estão sendo apurados pelo Ministério Público e IPHAEP, e as penalizações nas esferas administrativa e judicial sendo aplicadas, por isso, os moradores precisam se conscientizar”, alerta o Diretor.

Ele ainda enfatiza que “a Diretoria de Patrimônio encontra-se à disposição para orientar todos os proprietários de imóveis tombados no município sobre o devido processo legal”.

Confira a recomendação da Promotoria: