Sancionada nova lei que cria programa voltado a oferecer auxílio mensal a alunos do ensino superior

Nesta terça-feira (15), foi sancionada uma nova lei responsável por criar o programa “Casa do Estudante – Bolsa Permanência” , será voltado a oferecer auxílio financeiro mensal aos alunos de ensino superior matriculados em universidades públicas da Paraíba.

Está iniciativa ficará na responsabilidade da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES). É importante destacar que o valor da holsa mensal ainda não foi definido.

Para terdireito e acesso ao benefício, estudante deverá comprovar que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Alunos estrangeiros também poderão ser contemplados se atenderem aos critérios exigidos. Além disso, a bolsa não poderá ser acumulada com outro auxílios permanência.

A seleção dos estudantes será realizada por meio de edital público. Entre os requisitos estão:

– Estar regularmente matriculado e frequentando o curso
– Apresentar bom rendimento acadêmico, que será comprovado por histórico escolar e declaração da instituição
– Não possuir vínculo empregatício.

O programa também alcança estudantes que já são atendidos por políticas públicas ou recebem apoio de instituições privadas de ensino superior no estado.