Senador propõe barrar monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa barrar a obrigatoriedade de monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. A proposta surge em reação à nova instrução normativa da Receita Federal, que entrou em vigor em 1º de janeiro, determinando que instituições financeiras comuniquem essas operações ao órgão fiscalizador.

De acordo com o parlamentar, a medida fere direitos fundamentais dos cidadãos ao permitir o acesso excessivo a dados financeiros, o que compromete o sigilo bancário. “O sistema pode permitir o acesso aos dados financeiros dos cidadãos e contribuintes sem a devida proteção do sigilo bancário e dos direitos fundamentais”, argumentou Mecias no texto do projeto.

Além disso, o senador apontou que o monitoramento poderá trazer prejuízos significativos para pequenos empreendedores e usuários frequentes de plataformas de pagamento digital, como o Pix. Ele destacou que essas mudanças podem gerar burocracia adicional e desestimular o uso dessas ferramentas, fundamentais para o crescimento econômico de pequenos negócios.

O PDL será analisado pelos senadores no retorno do recesso legislativo. Caso aprovado, poderá suspender os efeitos da instrução normativa e restaurar o limite anterior de monitoramento, que era mais amplo e menos restritivo.