STF exige prova de convite oficial dos EUA para liberar passaporte de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial do governo dos Estados Unidos que comprove o convite para a posse de Donald Trump, ex-presidente estadunidense. A decisão foi publicada neste sábado (11).

A medida foi tomada após Bolsonaro solicitar ao STF a devolução de seu passaporte para viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de participar da cerimônia de posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington. Moraes argumentou que, no pedido, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a viagem.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, afirmou Moraes na decisão.

O pedido de Bolsonaro é parte de um processo maior que envolve restrições relacionadas a investigações em andamento no Brasil. A decisão sobre a liberação do passaporte depende, agora, da apresentação de provas que justifiquem a viagem