TJPB decide hoje o futuro da orla de João Pessoa: “Lei do Gabarito” entra em pauta

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve julgar, nesta quarta-feira, a constitucionalidade de normas que compõem a chamada “Lei do Gabarito”.

O julgamento é um dos mais aguardados do ano pelo setor imobiliário e por movimentos ambientais, pois define o rigor das restrições de altura para novos edifícios na orla da capital paraibana.