Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Desterro por irregularidades em contribuições previdenciárias

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (18), uma denúncia do Ministério Público estadual contra Valtércio de Almeida Justo, prefeito de Desterro. Ele é acusado de não ter repassado integralmente as contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterropreve) entre 2017 e 2020.

Segundo o MP, as contas da cidade foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, devido à falha do prefeito em realizar os repasses obrigatórios.

Durante a sessão, a Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho enfatizou que as evidências mostram que o prefeito não fez os pagamentos de forma contínua, violando a Lei Municipal nº 207/2009. “As provas indicam que, mês a mês, ele deixou de cumprir com as contribuições patronais, desrespeitando a legislação”, afirmou.

O relator do caso, desembargador Frederico Coutinho, destacou que a denúncia cumpre os requisitos legais do Código de Processo Penal e votou a favor do recebimento da acusação contra Valtércio, mas sem recomendar seu afastamento do cargo.