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Política

TSE certifica pendência eleitoral do prefeito de Cuité, Charles Camaraense, e questiona sua elegibilidade

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Em uma nova reviravolta que abala a cidade de Cuité, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nesta sexta-feira, 14 de junho de 2024, uma certidão certificando que o atual prefeito Charles Camaraense não está quite com a justiça eleitoral devido a uma multa eleitoral pendente. Esta situação coloca em cheque a elegibilidade do prefeito, conforme estabelecido pela Resolução nº 21.823 do TSE.

De acordo com a resolução, a quitação eleitoral inclui o pleno exercício dos direitos políticos, como o direito ao voto, a prestação de contas de campanha e a inexistência de multas pendentes. Especificamente, abrange sanções pecuniárias de natureza administrativa previstas no Código Eleitoral e na Lei nº 9.504/97. A falta de quitação eleitoral, portanto, implica inelegibilidade, comprometendo a capacidade de Charles Camaraense de participar de futuras eleições ou de exercer plenamente suas funções atuais.

Essa nova complicação se soma a um histórico recente de problemas legais enfrentados pelo prefeito. Em novembro de 2023, Charles Camaraense foi condenado a dois anos de prisão por negligência na gestão dos resíduos sólidos de Cuité. A denúncia, feita pelo Ministério Público da Paraíba, revelou que o prefeito permitiu, de forma consciente e voluntária, o depósito de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, sem autorização ou licença ambiental, resultando em poluição prejudicial à saúde pública.

Os desembargadores lembraram que o prefeito havia firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em janeiro de 2019, comprometendo-se a destinar os resíduos sólidos a aterros sanitários. No entanto, após o prazo concedido pelo acordo, Charles Camaraense não cumpriu suas obrigações, perpetuando a prática ilegal.

A certificação do TSE agrava ainda mais a situação de Charles Camaraense. A falta de quitação eleitoral não apenas questiona sua elegibilidade, mas também lança dúvidas sobre a eficácia de sua gestão.

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