TSE rejeita embargos e mantém inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), nesta quarta-feira (26), tornando-o assim o socialista inelegível. No ano passado, a Corte decidiu pela inelegibilidade do político por abuso de poder político e econômico praticado nas eleições de 2014, quando foi candidato a reeleição.

A defesa do socialista alegou que o TSE não levou em consideração o contexto da gestão pública do Estado, o que teria “induzido” a contratar os chamados “codificados” para que fossem mantidos os serviços essenciais. 

Em novembro do ano passado, o TSE concluiu o julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Ricardo Coutinho, que concorria como candidato a prefeito de João Pessoa e acabou perdendo a disputa.

De acordo com a proclamação do resultado dos recursos julgados pelo TSE, Ricardo teria ficado inelegível por oito anos, faltando apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições municipais. 

Os ministros decidiram que a inelegibilidade tenha imediata produção de efeitos, independente da produção de acórdãos. Ao todo, foram seis votos pela inelegibilidade e apenas um voto divergente, que foi do ministro Sérgio Banhos.

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