Diretor e funcionária da UFPB são processados por impedir mulher trans de usar banheiro feminino

A Justiça Federal na Paraíba aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um diretor administrativo da Central de Aulas do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e uma funcionária terceirizada de serviços gerais, acusados de injúria preconceituosa qualificada. O caso ocorreu em 2022, quando uma mulher trans, estudante do curso de Psicologia foi impedida de usar o banheiro feminino no campus.

Segundo a denúncia, a funcionária teria dito que a estudante “era um homem”, impedindo-a de entrar no banheiro. Em seguida, a vítima foi levada à administração, onde o diretor exigiu documentos para comprovar seu gênero. O MPF considerou a situação como crime de injúria preconceituosa, enquadrado no Artigo 140, § 3.º do Código Penal e no Artigo 20 da Lei n.º 7.716/89, que trata de racismo em razão de identidade de gênero.

Inicialmente, a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Justiça Estadual, mas foi transferida para a Justiça Federal, pois o diretor atuava como servidor público federal. O juiz da 16ª Vara Federal aceitou a denúncia e determinou que os réus fossem citados para apresentarem sua defesa.