Lei que reserva 10% das vagas em escolas técnicas para pessoas indígenas é sancionada por João Azevêdo

João Azevêdo (Foto: Divulgação/Reprodução/José Marques/Governo da Paraíba)

A lei que reserva 10% das vagas para indígenas em processos seletivos de cursos profissionalizantes e Escolas Técnicas do Estado da Paraíba foi sancionada. A proposta, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, foi aprovada pelo governador João Azevêdo nesta quinta-feira (14).

Os editais dos concursos detalharão o número total de vagas reservadas para cada curso e turma.

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Para se candidatar às vagas reservadas pela nova lei, o candidato deverá preencher uma autodeclaração competente no ato da inscrição e indicar se deseja concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência não serão contabilizados para o preenchimento das vagas reservadas.

Confira o documento: