TRE-PB ordena devolução de documentos do prefeito Cícero Lucena apreendidos em operação da PF

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, em 2 de outubro, a devolução de documentos apreendidos na casa do prefeito Cícero Lucena (PP) durante uma operação da Polícia Federal, que visava a primeira-dama Lauremília Lucena. Somente os telefones de Lauremília permanecerão com os investigadores.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do caso, decidiu pela devolução dos documentos, e a Corte concordou por unanimidade.

O advogado de Cícero, Walter Agra, argumentou que a operação foi ilegal por não se limitar a Lauremília, alegando que os itens apreendidos estavam misturados e era difícil separá-los. Ele também mencionou que a Polícia Federal havia solicitado autorização para buscar e apreender bens de Cícero, mas o pedido foi negado pelo TRE.

O procurador-regional Eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, esclareceu que a prerrogativa de foro se aplica apenas a cargos, e não a imóveis ou bens de terceiros. Ele apoiou a decisão de manter apenas os telefones de Lauremília apreendidos.