“Desenrola do Fies” já renegociou dívidas de mais de 164 mil pessoas; iniciativa do governo federal concede descontos de até 99% a inadimplentes

(Foto: Divulgação/Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, ação do governo federal para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. Os acordos, nesse período, totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento. Executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.

O diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%. A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam.

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Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.

Confira a quantidade de contratos e valores renegociados em cada estado do Brasil:

UF

N. de Contratos

Valor Renegociado

AC

1.516

R$ 84.269.532,73

AL

2.236

R$ 94.160.366,17

AM

2.932

R$ 113.403.078,91

AP

1.144

R$ 64.518.708,47

BA

13.701

R$ 678.094.716,46

CE

10.683

R$ 547.128.413,20

DF

5.428

R$ 261.095.449,86

ES

3.043

R$ 142.313.634,85

GO

4.399

R$ 231.868.692,46

MA

4.446

R$ 240.838.029,25

MG

21.131

R$ 1.095.988.101,18

MS

3.270

R$ 159.982.575,85

MT

6.485

R$ 406.005.335,42

PA

3.247

R$ 160.032.495,25

PB

3.722

R$ 165.684.111,24

PI

2.531

R$ 102.956.475,50

PR

6.401

R$ 297.378.817,74

RJ

9.719

R$ 471.810.202,71

RN

2.753

R$ 112.350.903,25

RO

1.358

R$ 68.927.174,62

RR

461

R$ 20.599.465,56

RS

6.094

R$ 362.359.446,10

SC

2.500

R$ 111.169.737,13

SE

2.698

R$ 115.263.422,30

SP

30.093

R$ 1.176.870.155,15

TO

936

R$ 45.915.968,57

*Contratos até 2009*

5.809

R$ 115.526.476,09

Total Geral

164.559

R$ 7.689.168.133,89

Contratos formalizados pela Caixa até 2009 que não possuem registro da unidade federativa cadastrados.

Assessoria de Comunicação Social do MEC