STF recebe denúncia contra Pâmela Bório por envolvimento em atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a jornalista Pâmela Bório, acusada de crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Esses atos envolveram ataques aos prédios do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

A denúncia, apresentada após uma representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Paraíba, inclui acusações de atentados contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento da denúncia ocorreu em uma sessão virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.

O STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra Pâmela Bório, que enfrenta acusações baseadas em vários artigos do Código Penal e da Lei de Crimes Ambientais. A decisão destacou que a denúncia atende aos requisitos legais para a instauração do processo, conforme os artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal.

A PGR argumentou que havia elementos suficientes para o início do processo, fundamentando a denúncia em provas e requisitos legais estabelecidos. A jornada judicial de Bório agora avança para o próximo estágio, com o processo ainda em seus estágios iniciais.