Apenas um deputado paraibano votou contra lei que dificulta punição de gestores por atos de improbidade

Apenas o deputado federal Gervásio Maia (PSB), entre os 12 paraibanos na Câmara Federal, votou contra o projeto que dificulta a punição de gestores por ato de improbidade administrativa. Outros dois estavam ausentes e os demais parlamentares votaram a favor do texto que altera a Lei. A matéria foi aprovada por ampla maioria: 408×67.

A proposta segue agora para o Senado. Para que haja condenação, agora, é preciso comprovar que houve intenção de causar prejuízo ao erário e enriquecer ilicitamente. Como votaram os deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (Progressistas): sim
Damião Feliciano (PDT): sim
Edna Henrique (PSDB): ausente
Efraim Filho (Democratas): sim
Frei Anastácio (PT): sim
Gervásio Maia (PSB): não
Hugo Motta (Republicanos): sim
Julian Lemos (PSL): sim
Leonardo Gadelha (PSC): ausente
Rafafá (PSDB): sim

Segundo Zarattini, o objetivo é permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que, segundo ele, hoje permite punir tudo. “Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), comemorou a aprovação do texto. “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”, declarou o parlamentar, que tem duas condenações por improbidade em Alagoas.

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