Com apoio de deputados paraibanos, Câmara libera candidatura de gestores multados por contas irregulares; confira os votos

Na quinta-feira (24), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o direito de candidatos com a ‘ficha suja’ concorrerem às eleições de 2022. De acordo com a proposta, o candidato que tenha suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa poderá colocar seu nome à disposição para os eleitores.

Com as regras atuais o gestor que tiver tido suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, fica inelegível por oito anos.

Autor da proposta, deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”. A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.

Ao todo foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções e agora o Projeto de Lei Complementar 9/21 segue para o Senado Federal. Veja como votou cada parlamentar paraibano:

Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – SIM

Damião Feliciano (PDT) – SIM

Edna Henrique (PSDB) – NÃO

Efraim Filho (Democratas) – NÃO VOTOU

Frei Anastacio (PT) – SIM

Gervásio Maia (PSB) – SIM

Hugo Motta (Republicanos) – SIM

Julian Lemos (PSL) – NÃO

Leonardo Gadelha (PSC) – SIM

Rafafá (PSDB) – NÃO

Wellington (PL) – NÃO VOTOU

Wilson Santiago (PTB) – NÃO

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