Crianças e adolescentes podem ter direito a um salário mensal do INSS

Muitos brasileiros não sabem, entretanto, crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, podem ter direito de receber um salário mínimo mensal, através do Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC.

O BPC é um benefício cujo objetivo é prestar auxílio aos idosos de baixa renda e também aqueles que possuem alguma deficiência, porém, crianças que também tenham deficiência podem ter direito de receber o BPC. 

Muitos imaginam que o benefício destinado apenas para quem se encontra incapacitado para o trabalho e essa confusão de imaginar que o BPC é destinado apenas para aqueles cidadãos que se encontram incapacitados de trabalhar, ocorre, pois, muito se fala sobre, o que da impressão de que este benefício é voltado para aquele que não pode realizar sua atividade laboral.

Entretanto, o benefício é possível também para crianças e adolescentes, sendo necessário a verificação da criança quanto ao enquadramento do que é a deficiência.

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei que estabeleceu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se considera como uma pessoa deficiente, aquela cuja possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, onde a interação pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições as demais pessoas. (art. 20, § 2.º)

Com relação ao impedimento de longo prazo entende-se que produz efeitos pelo período mínimo de dois anos.(art. 20, § 10).

Isso quer dizer que  para que uma criança tenha sua deficiência configurada, é preciso ter uma deficiência que leve a um impacto no desempenho de sua vida, tanto escolar, como para a participação social compatível com as demais crianças de sua idade.

Caso você tenha identificado que seu filho se encontra na situação mencionada, saiba que será necessário realizar a comprovação da deficiência da criança ou adolescente para ter direito ao benefício. Você pode fazer a comprovação através de:

• Atestados;
• Exames médicos,
• Laudos.

Através deles será possível comprovar e deficiência e assim então ter direto ao BPC, entretanto lembre-se que esse não é o único requisito para receber o benefício, também é importante o enquadramento econômico, ou seja, para ter direito, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar em 2021 seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS além dos que comprovem a deficiência da criança ou adolescente: 

• Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.
• Documentos específicos

No que se refere à concessão do BPC/LOAS, algumas alterações foram estabelecidas a partir da sanção da nova lei. Como: 

• A partir de 2022, as famílias não poderão ter renda por cabeça igual a um quarto do salário mínimo (R$ 275 em 2021), apenas menor que o teto, ou seja, só terão direito ao benefício grupos familiares com uma renda por pessoa abaixo do máximo permitido.
• O grau de deficiência do solicitante;
•  A dependência gerada pela incapacidade para realizar atividades rotineiras;
• O comprometimento da renda familiar para com despesas médicas, alimentos especiais e medicamentos para idosos ou pessoas físicas, entre outros cuidados.

Fonte: Jornal Contábil