Inteligência artificial nas eleições: TSE planeja aprovar regras para uso da tecnologia em 2024

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (Foto: Divulgação/Reprodução/Charles Sholl/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar uma resolução este ano para regular o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de outubro. A data da votação da resolução ainda não foi estabelecida, mas as regras serão debatidas em uma audiência pública a ser realizada pelo tribunal no final deste mês.

O TSE tem como objetivo garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo comprovadamente falso para disseminar desinformação que prejudique a integridade das eleições e propague propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A intenção é prevenir a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial que manipulam falsas declarações de candidatos e autoridades envolvidas na organização das eleições.

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De acordo com o rascunho da resolução divulgado pelo tribunal, a responsabilidade pela remoção de conteúdos falsos provenientes de inteligência artificial recairá sobre as plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão tomar medidas para remover o material da internet e investigar os responsáveis pela publicação. As plataformas também serão proibidas de promover postagens com desinformação.

Segundo as regras iniciais, a manipulação de conteúdo pode ser punida com pena de prisão de dois meses a um ano, além de multa.

O TSE também deseja assegurar às agências de verificação que firmarem acordos de cooperação com o tribunal o direito de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou fora de contexto.

A audiência pública sobre o assunto ocorrerá entre os dias 23 e 25 de janeiro e será presidida pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. Durante a eleição, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Fonte: Agência Brasil