Justiça condena Binance, corretora que segundo dono da Braiscompany estaria travando pagamento de investidores

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Binance, corretora de criptomoedas líder mundial e no Brasil, por impedir que um cliente sacasse o dinheiro que havia depositado na própria conta. A corretora é a mesma que o dono da Braiscompany em Campina Grande, alegou estar sendo responsável colocando travas em saques e liquidações da empresa.

“A Braiscompany vem sofrendo travas sistêmicas da Binance desde novembro. Quando tem um pedido de depósito, ela quer saber a origem do dinheiro, quer provas como prints de conversas. Isso vai contra tudo que defendemos de descentralização”, disse Neto Ais que adiantou que iria acionar a Binance na Justiça para que as supostas travas parassem de ocorrer.

Nesta de São Paulo, em setembro, o tribunal ordenou a liberação de R$ 75 mil, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Outras já haviam ocorrido como em junho do ano passado, quando um profissional liberal acionou o TJSP contra a B Fintech, braço da corretora no país. Alegou que sofria com dores abdominais agudas e precisava fazer exames médicos. Quando foi sacar o dinheiro na conta, não conseguiu. Ele tentou sacar US$ 14,8 mil, ou R$ 75 mil, mas a corretora respondia apenas lamentar o transtorno. “Os valores são essenciais à sobrevivência, com dignidade, do requerente. A reparação por danos morais deve servir para compensar a vítima e, também, punir o ofensor, de modo que condutas semelhantes não tornem a ocorrer”, escreveu o juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do TJSP, em setembro.

No processo, a Binance alegou que suspendeu o saque por Pix e Ted após o fim da parceria com uma empresa que fazia esse serviço. A ruptura aconteceu depois que o Banco Central exigiu da corretora novos procedimentos de prevenção a crimes, ante o risco de lavagem de dinheiro em corretoras cripto.

Em dezembro de 2021, o TJSP já havia o acesso de um investidor à própria conta na Binance. A empresa defendeu que o bloqueio era uma medida de segurança em resposta a um ataque hacker, mas a restrição permaneceu por meses. A juíza Fernanda Soares Fialdino fixou uma multa diária de R$ 20 mil à firma.