Justiça rejeita recurso de homem que fez montagem com monumento dos 150 anos de Campina Grande

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por um homem que publicou, em sua rede social, uma montagem na qual aparecia sentado no monumento dos 150 anos de Campina Grande, às margens do Açude Velho. A ‘brincadeira’ virou notícia na época, confundindo parte da imprensa.

O autor da ação alega que um site exibiu sua imagem e nome sem sua autorização e essa circunstância ocasionou dano moral.

A relatora do processo, desembargadora Agamenilde Dias, rejeitou a tese.

“Da leitura da notícia publicada no site apelado, cujo título é “Homem monta no jumento do monumento do Sesquicentenário de Campina Grande”, o que se observa é que não há nenhum excesso, conforme alegado, mas apenas intuito informativo, característico do jornalismo, narrando exatamente o que o próprio autor publicou em sua rede social”, assinalou a desembargadora.

Agamenilde ainda observou que “a utilização da imagem de alguém, ainda que sem o seu consentimento, não configura ato ilícito quando meramente ilustrativa de publicação jornalística, com cunho informativo apenas, desprovida de conteúdo vexatório ou pejorativo à pessoa”.

Conforme a decisão, após a repercussão negativa devido a publicação da foto do apelado sentado no monumento público em diversos outros veículos de comunicação o apelante escreveu uma nota de esclarecimento em sua rede social – mencionando que se tratava de uma montagem.

Da decisão cabe recurso.