Lei responsabiliza pais por atos de vandalismo praticado por filhos nas escolas públicas de Campina Grande

Os pais ou responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande poderão ser responsabilizados por eventuais atos de vandalismo praticados pelos seus filhos nas dependências das escolas.

A possibilidade é derivada de uma lei, publicada na última edição do Semanário Oficial do Município em 2020, de autoria do vereador Pastor Luciano Breno (Progressistas). O PL foi aprovado ainda em novembro de 2019, mas oi sancionada apenas em dezembro do ano passado pelo prefeito então prefeito Romero Rodrigues (PSD).

De acordo com a legislação, os pais terão que restituir de forma pecuniária os danos provocados ao patrimônio escolar e aos utensílios que tenham sido danificados nas dependências das unidades.

Para isso, claro, é preciso que existam provas que vinculem o aluno ao ato de depredação. Pela lei, a constatação pode ocorrer através de fotos, vídeos e pelo relato de uma ou mais testemunhas.

Redação Paraíba Debate com Blog Pleno Poder