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Educação

Lei responsabiliza pais por atos de vandalismo praticado por filhos nas escolas públicas de Campina Grande

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Os pais ou responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande poderão ser responsabilizados por eventuais atos de vandalismo praticados pelos seus filhos nas dependências das escolas.

A possibilidade é derivada de uma lei, publicada na última edição do Semanário Oficial do Município em 2020, de autoria do vereador Pastor Luciano Breno (Progressistas). O PL foi aprovado ainda em novembro de 2019, mas oi sancionada apenas em dezembro do ano passado pelo prefeito então prefeito Romero Rodrigues (PSD).

De acordo com a legislação, os pais terão que restituir de forma pecuniária os danos provocados ao patrimônio escolar e aos utensílios que tenham sido danificados nas dependências das unidades.

Para isso, claro, é preciso que existam provas que vinculem o aluno ao ato de depredação. Pela lei, a constatação pode ocorrer através de fotos, vídeos e pelo relato de uma ou mais testemunhas.

Redação Paraíba Debate com Blog Pleno Poder

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