Mães solteiras poderão receber auxílio permanente no valor de R$ 1.200

Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família.

A proposta é que essas mulheres recebam o valor do auxílio emergencial em dobro, R$ 1.200,00, só que sem prazo para terminar, ou seja, um auxílio permanentemente,

O projeto de lei do auxílio permanente tem deixado as famílias cheias de expectativas. Saiba tudo sobre auxílio permanente para mãe solteira, cadastro e quem tem direito, abaixo.

Auxílio permanente para mãe solteira

O Projeto de Lei 2099/20 institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o novo benefício, na semana passada.

O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e ainda não está completamente aprovado ou em vigor, mas alguns detalhes importantes já foram divulgados.

O que falta para o auxílio permanente de R$ 1.200?

O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, ainda não há uma data oficial para iniciar os pagamentos, nem há a certeza da aprovação do Projeto.

Assim, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ainda não está valendo. Depois disso, ele será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.