Medida Provisória com reajuste salarial para servidores da PB é publicada; saiba mais

Neste sábado (27), o governador João Azevêdo (PSB) anunciou através do Diário Oficial do Estado uma Medida Provisória sobre o reajuste salarial dos servidores estaduais. Para entrar em vigor, a portaria, com força de lei, necessita da aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nos próximos meses.

Conforme a MP, o menor vencimento e remuneração para os servidores públicos estaduais, incluindo os contratados, serão de R$ 1.412,00. Fica ressaltada a proibição de qualquer vínculo entre vencimento e remuneração.

A medida estabelece um reajuste de 5% nos vencimentos, subsídios e pensões dos servidores estaduais estatutários, ativos, inativos, pensionistas e militares estaduais. No entanto, os vencimentos dos servidores do Grupo Magistério Estadual e de Procurador do Estado serão definidos por anexos específicos da MP.

Outros aspectos incluem o reajuste salarial para os servidores da Administração Indireta de diversos órgãos, a determinação das remunerações de cargos comissionados e funções gratificadas, além da elevação do Piso Nacional do Magistério em 3,62%.

A MP também incorpora a Bolsa Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional do Magistério a partir de junho de 2024, representando 20% do valor pago à categoria em janeiro de 2022.

Diversas categorias, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícias Civil e Penal, receberão um adicional de 20% na incorporação salarial da bolsa desempenho.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. As despesas resultantes da medida serão suportadas por dotações orçamentárias próprias consignadas para o Poder Executivo.