Ministro Edson Fachin arquiva ação do PSDB contra eleição antecipada na Assembleia Legislativa da Paraíba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta quinta-feira (23) a ação impetrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a eleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba nos biênios 2025 e 2026.

A direção nacional do PSDB alegava a inconstitucionalidade da antecipação, uma medida que contou com o voto e o apoio dos três deputados da bancada do partido na Assembleia da Paraíba. A antecipação da eleição, que colocou Galdino à frente da Assembleia por mais dois biênios, gerou controvérsias e debates acalorados nos bastidores da política paraibana.

Em sua análise, o ministro Fachin pontuou “que houve perda superveniente de objeto da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”. Ele explicou que, de acordo com a jurisprudência do STF, “a intercorrência de revogação da norma impugnada gera a prejudicialidade da ação de controle abstrato de constitucionalidade, em decorrência da perda superveniente do objeto”.

A decisão do STF veio após o PSDB desistir do processo dias depois de protocolá-lo, alegando que houve um equívoco. Essa explicação, entretanto, não foi bem recebida pelos aliados de Galdino, que suspeitam de motivações políticas por trás da movimentação inicial do partido.

O arquivamento da ação por Fachin encerra, pelo menos temporariamente, um capítulo turbulento na política da Paraíba, trazendo um alívio para a liderança de Adriano Galdino na Assembleia Legislativa. A antecipação da eleição, agora sem contestação judicial, permanece válida, consolidando a posição de Galdino para os próximos anos.