MP abre investigação para apurar irregularidades na estrutura de shoppings e lojas em município da PB

Ministério Público da Paraíba (MPPB) – Procuradoria-Geral de Justiça (Foto: Divulgação/Reprodução/ Krystine Carneiro/G1)

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) está investigando os acontecimentos relacionados à morte de uma mulher de 64 anos, que foi atingida por uma estrutura de vidro que caiu da fachada de um shopping em Campina Grande. Com isso, foi instaurado um procedimento administrativo que se encontra sob sigilo para resguardar a privacidade da vítima e de seus familiares.

O diretor regional do MP-Procon e promotor de Justiça, Sócrates Agra, explicou que o objetivo dessa investigação é averiguar os danos de natureza consumerista. “Quaisquer repercussões do fato em outras áreas, como a de responsabilidade civil e penal, deverão ser investigadas pelos órgãos com essa atribuição”, disse.

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De acordo com o representante do MPPB, a ação do Ministério Público também tem o objetivo de evitar futuros acidentes, através da realização de uma operação que abrange não apenas o Shopping Partage – envolvido no acidente -, mas também outros estabelecimentos na cidade, com foco na fiscalização, acompanhamento e, se houver irregularidades, punição. “Essa operação, igualmente, depende da participação de outros órgãos, cujos atos executórios estão sendo estruturados”, explicou o promotor de Justiça.

“A fiscalização desenvolvida pelo MP-Procon, como qualquer outra na órbita do poder de polícia, apresenta duplo aspecto: um preventivo, por meio do qual os agentes da administração procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, em face da transgressão da norma de polícia, redunda na aplicação de uma sanção, hipótese que se aplica ao caso em tela. Neste último caso, é inevitável que a administração, deparando a conduta ilegal do administrado, imponha-lhe alguma obrigação de fazer ou de não fazer”, comentou.