PEC que retoma auxílio emergencial é aprovada pelo Senado Federal em 2º turno

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do benefício.

Embora houvesse divergência em relação a essa trava, a equipe econômica conseguiu mantê-la. Se de um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu vitorioso por também incluir no texto os gatilhos para contenção de despesas no futuro, de outro, o governo precisou se conformar com a retirada de alguns pontos, como o fim da obrigação de gastos mínimos em Saúde e Educação.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Duração e valores sem definição

Valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial não foram detalhados na proposta aprovada pelo Senado. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do benefício, incluindo o teto de gastos e a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões para as contas do governo neste ano. Ou seja, com a aprovação da PEC, os gastos com o auxílio ficam de fora dessas regras. No entanto, o governo vai precisar de se endividar para pagar o benefício em um momento em que a relação dívida pública e PIB se aproxima de 100%.

Para a nova rodada de concessão de auxílio, o governo programa valores que vão de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família). A maior parte dos contemplados com a nova rodada deve ganhar R$ 250. O benefício, dessa vez, deve ser restrito a apenas uma pessoa da família e está previsto para ser pago em quatro meses (março, abril, maio e junho).

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