Prazo para atestado de diabetes tipo 1 agora é indeterminado na Paraíba

Imagem Ilustrativa (Foto: Divulgação/Reprodução/Imagem disponível na Internet)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei 12.856, que determina um prazo indeterminado ao laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A lei foi sancionada pelo Governador do Estado e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quarta-feira (1).

Autoria da deputada Danielle do Vale, a iniciativa acaba com a necessidade de renovação periódica do documento, o que facilita o acesso, para quem porta desta condição, a serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos contínuos.

“A ideia é simplificar a vida dos portadores de DM1 que lidam diariamente com os desafios da doença, reduzindo a burocracia em prol da qualidade de vida dos pacientes”, comentou a deputada.