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Cidades

Prazo para perdão de dívidas do IPVA de motos na Paraíba termina hoje (30)

Os proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas, com pagamentos em atraso, têm até esta quinta-feira (30), para aderir ao benefício do perdão dos débitos. Para isso, tanto o site do Detran quanto o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizaram banners de acesso ao sistema.

Para o usuário ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto de até 162 cilindradas vai precisar efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).

Para facilitar a adesão, o Governo da Paraíba disponibilizou três formas de pagamento, conforme assegurou a Lei nº 12.030, sancionada este ano. Assim, o proprietário optou pelo pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo-limite até outubro passado. A segunda opção foi o parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela foi paga até outubro, a segunda até novembro e a terceira deverá ser paga até esta quarta-feira (29). A terceira opção é o pagamento total até esta quinta-feira (30). No entanto, o proprietário da moto somente poderá dar entrada na remissão dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.

O perdão inclui os débitos do IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiro, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de competência do Detran-PB. O banner com link para acessar o serviço está no topo da página inicial do site do Detran-PB. Para emissão do boleto do IPVA, que pode ser o primeiro procedimento do perdão, clique no ícone ‘IPVA – Motos até 162cc’, que levará para o acesso específico no site da Sefaz-PB, para preenchimento dos dados solicitados e a consequente geração do boleto. Já para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, o proprietário precisa comprovar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e taxas), regularizando, assim, a situação da sua moto perante o Estado.

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