Projetos de interesse social para Campina Grande foram discutidos, votados e aprovados pela Câmara Municipal

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Depois de uma semana sem sessões remotas na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), por conta de decreto estadual que determinou um feriadão de 10 dias no Estado, as atividades legislativas voltaram nesta terça-feira (6), com a realização de sessão remota presidida por Marinaldo Cardoso (Republicados), presidente da Casa.

A sessão ordinária contou com a participação de 21 vereadores, sendo iniciada às 9h30 e se estendendo até às 15h30. O presidente Marinaldo Cardoso fez a leitura de todas as matérias do expediente, sendo aprovados 15 projetos de lei e um requerimento. Os quatro projetos enviados pelo Executivo Municipal foram aprovados.

A CMCG aprovou o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Campina Grande e autoriza a Prefeitura a destinar recursos ordinários para atender despesas com o auxílio emergencial teve aprovação.

Durante a sessão remota ainda foram aprovados sete projetos de lei da vereadora Fabiana Gomes (PSD), são eles:

– Cria o Selo de Enfrentamento ao novo coronavírus – Covid-19, denominado Selo Loja Legal – Anti Covid-19.

– Institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos de Campina Grande, atuantes no combate a Covid-19.

– Cria o Diploma de Reconhecimento e Gratidão aos Trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19 em Campina Grande.

– Projeto que estabelece como essenciais as atividades que especifica, realizadas em Igrejas e Templos de qualquer natureza, no âmbito do município de Campina Grande.

– Institui a Política de Atenção à Saúde Mental das vítimas e dos familiares da Covid-19.

– Projeto que dispõe sobre implantação de Caixas Coletoras de máscaras usadas na prevenção ao contágio do novo coronavírus.

– Projeto que obriga as empresas de transporte público e de prestação de serviços por meio de plataformas digitais a disponibilizar kits de higiene aos seus condutores, cobradores e entregadores durante a pandemia do coronavírus.

O PL do vereador Luciano Breno (PP), que institui a política de atenção à Saúde Mental das vítimas e familiares da Covid-19 foi aprovado.

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), que reconhece de Utilidade Pública, a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande. E do vereador Renan Maracajá (Republicanos) que autoriza a contratação de serviços de transportes individuais por aplicativos e táxis para deslocamentos da população idosa e das pessoas com deficiência no âmbito da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Participaram da sessão remota os seguintes parlamentares: Aldo Cabral/PSD, Alexandre Pereira/PSD, Anderson Almeida/Podemos, Carol Gomes/PROS, Dona Fátima/Podemos, Eva Gouveia/PSD, Fabiana Gomes/PSD, Janduy Ferreira/PSD, Jô Oliveira/PCdoB, Marinaldo Cardoso/Republicanos, Olímpio Oliveira/PSL, Pr. Luciano Breno/Progressistas, Renan Maracajá/Republicanos, Rostand Paraíba/Progressistas, Rubens Nascimento/Democratas, Rui da Ceasa/PROS, Sargento Neto/PSD, Saulo Germano/PSC, Saulo Noronha/Solidariedade e Waldeny Santana/Democratas. O vereador Hilmar Falcão (Democracia Cristã) e as vereadoras Valéria Aragão (PTB) e Ivonete Ludgério (PSD) não participaram da sessão remota e justificaram suas ausências.

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