Publicado decreto que prorroga estado de calamidade pública em Campina Grande; confira documento na íntegra e entenda sua finalidade

O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em Campina Grande, instituído pelo decreto municipal nº 4.472/2020, assinado pelo então prefeito Romero Rodrigues (pPSD), por conta da pandemia da Covid-19. Para atender a esta finalidade, o decreto 4.565 foi publicado no fim da noite desta quinta-feira (18), numa edição extra do Semanário. Confira o documento clicando aqui.

A medida leva em consideração o prolongamento da crise sanitária e possibilita à gestão mais agilidade na compra de insumos, como medicamentos e equipamentos hospitalares, necessário para o enfrentamento e combate ao novo Coronavírus.

Segundo o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes.

Diante disso, ficam autorizadas a continuidade de contratos emergenciais firmados e o adimplemento de obrigações contraídas, principalmente pelas Secretarias da Saúde, Finanças, Assistência Social, Agência Municipal de Desenvolvimento e o Procon Municipal, para viabilizarem ações preventivas que teriam de ser encerradas com o fim da vigência do estado de calamidade pública.

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