Vereador de Alhandra denuncia prefeito ao TCE por possível fraude em licitação no combate à Covid-19

O vereador João Sufoco (DEM) de Alhandra, na Paraíba, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito Marcelo Rodrigues (MDB). A denúncia é referente a locação de equipamentos para construir um hospital de campanha a fim de combater a Covid-19 no município.

A prefeitura de Alhandra firmou um contrato de 180 mil reais para a locação dos equipamentos, mas, na ação, não fixa de forma clara como o gestor chegou ao montante licitado, também não houve envio de documentos ao TCE para fundamentar o valor da contratação, causando estranheza por parte do vereador que apurou os fatos.

Com a urgência de obter insumos para combater a Covid-19, foi promulgada em 2020 a Lei 1.295/21, que permite aos órgãos públicos brasileiros comprar com dispensa de licitação. Por vezes, gestores se usam desta lei para desviarem verbas que deveriam ir para a saúde dos estados e municípios.

Caso o Tribunal de Contas do Estado julgue procedente a denúncia, o prefeito de Alhandra deverá prestar esclarecimentos e compravar, através de documentos, que o valor foi utilizado de forma correta para a locação dos equipamentos.

O Código Penal Brasileiro define como crime fraude a licitações, com pena de 4 a 8 anos de reclusão para os acusados, além de pagar multa.

Redação Paraíba Debate