Veto de Bolsonaro retira quase R$30 milhões da merenda escolar na Paraíba

A Paraíba pode começar 2023 com um rombo de R$29,4 milhões no orçamento da educação se o Congresso Nacional não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o que mostra nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) com a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. As entidades são organizadoras da campanha #DerrubaVetoReajustaPnae, que reúne a Articulação do Semiárido – ASA Brasil e dezenas de outras instituições de todo o país.

De acordo com o último Censo Escolar realizado em 2021 pelo Ministério da Educação, se a redução de recursos para o Pnae for acatada pelos deputados federais e senadores, só no estado paraibano 812,7 mil estudantes da educação básica serão prejudicados. O próximo ano letivo, portanto, pode ser marcado por menos alimentos na merenda escolar, mais defasagem no aprendizado e provável crescimento na taxa de evasão.

A ÓAÊ e a Fian Brasil revelam que faz cinco anos que a tabela per capita do Pnae foi reajustada pela última vez. As entidades concluem que a manutenção dessa tendência de corrosão do poder de compra pode tornar inexequível a garantia da alimentação escolar em grande parte dos estados e municípios, especialmente nos mais pobres. A destinação de recursos leva em conta o valor por aluno – que para o ensino fundamental e médio está em apenas R$0,36 por dia – e o número de matrículas na rede pública.

Considerados os 26 estados e o Distrito Federal, a perda é estimada em R$1,4 bilhão por ano. Esse é o valor projetado da recomposição que os deputados e senadores aprovaram no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para repor o que foi perdido com a inflação desde 2017. O montante original reservado ao Pnae antes da emenda parlamentar era de R$4 bilhões, praticamente igual ao deste ano.

“Embora a responsabilidade seja compartilhada entre os três entes federados, é preciso reconhecer a centralidade do governo federal no dever de garantir o Dhana [direito humano à alimentação e à nutrição adequadas], os altos custos que recaem sobre estados e municípios e a dificuldade, em especial dos municípios com menor arrecadação, em assegurar a complementação”, destaca o assessor de Advocacy Pedro Vasconcelos.

Agricultura familiar enfraquecida

O veto de Jair Bolsonaro também impacta diretamente a agricultura familiar que abastece boa parte da rede pública de ensino, conforme prevê a Lei 11.947, de 2009, ao determinar que ao menos 30% das compras federais do programa sejam desse segmento produtivo. Calcula-se que com a canetada do presidente o setor na Paraíba perca R$ 8,8 milhões. 

Em todo o país, a perda para a agricultura familiar seria de R$398 milhões por ano. O maior impacto, alerta o documento, recairia sobre os grupos informais e associações de agricultores mais pobres, indígenas, quilombolas e associações de mulheres, dentre outros grupos que têm no Pnae sua principal forma de comercialização.

O ÓAÊ e a FIAN ressaltam a importância da alimentação escolar para a garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas de crianças, adolescentes, jovens e adultos. “O atendimento a este direito fundamental é condição básica para o exercício de outros direitos, como a educação e a saúde”, pontuam na nota técnica.